OMB: STF decide que músico não precisa mais de registro

A Foto de uma Criança Feliz, Traduz a Felicidade de Todos os Musicos Pela Nova LEI.

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu nessa segunda-feira (1º) que o músico não precisa mais do registro na Ordem de Músicos do Brasil (OMB) para exercer sua profissão. Os ministros julgaram o caso de um artista de Santa Catarina que foi à Justiça ao alegar que, em seu estado, ele só poderia atuar profissionalmente se vinculado à entidade de classe.

Em diversos locais do Brasil, os músicos são obrigados a apresentar documento profissional— a “carteirinha de músico”—para poder se apresentar ao vivo. Embora a decisão valha apenas para o caso específico, ficou definido que os ministros poderão decidir sozinhos pedidos semelhantes. Ou seja, se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar ao tribunal.